Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade
Ao acessar o site BaixaHit (baixahit.site) ou utilizar nosso aplicativo desktop, você concorda expressamente e sem reservas com todas as cláusulas a seguir.
1. Natureza Estritamente Técnica da Plataforma
O BaixaHit é uma ferramenta puramente técnica de automação, pesquisa e conversão client-side. Nossa tecnologia funciona como um mecanismo automatizado que permite aos usuários processar streams e arquivos multimídia já disponibilizados de forma pública e aberta por terceiros na internet.
Declaração de Não-Hospedagem:
O BaixaHit NÃO possui servidor de armazenamento de mídia, NÃO hospeda arquivos com direitos autorais em seus bancos de dados e NÃO faz upload de qualquer conteúdo musical ou audiovisual. Todos os dados trafegam de forma volátil diretamente entre os servidores públicos de origem (ex: YouTube, TikTok, Instagram, Kwai, Facebook) e o dispositivo do usuário.
2. Responsabilidade Integral e Exclusiva do Usuário
Ao utilizar qualquer recurso ou funcionalidade do BaixaHit (seja online ou pelo aplicativo desktop), você reconhece e declara expressamente que:
- A responsabilidade por todo e qualquer conteúdo baixado é 100% (cem por cento) e exclusivamente SUA.
- Você é o único responsável legal por verificar se possui o direito legítimo de baixar, armazenar ou reproduzir o material em questão (ex: conteúdos de domínio público, sob licença Creative Commons ou com expressa autorização do criador).
- O BaixaHit foi projetado exclusivamente para cópia de segurança pessoal (backup) e fins de estudo privado, não comercial.
- É terminantemente proibido utilizar o BaixaHit para fins comerciais, pirataria, redistribuição não autorizada, venda ou retransmissão pública de conteúdos protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998 e legislações internacionais aplicáveis).
Aviso Legal de Divulgação e Uso Indevido:
Caso você divulgue, compartilhe, publique ou comercialize qualquer mídia baixada por meio do BaixaHit, responderá de forma individual, direta e integral perante os detentores dos direitos autorais e autoridades competentes, isentando os mantenedores desta plataforma de todo e qualquer litígio.
3. Isenção Total de Responsabilidade dos Desenvolvedores
O BaixaHit, seus desenvolvedores, proprietários, colaboradores e afiliados:
- Não incentivam, não promovem e não compactuam com a pirataria ou infração de propriedade intelectual.
- Não exercem controle prévio sobre as URLs ou links inseridos voluntariamente pelos usuários nos campos de busca.
- Não possuem qualquer vínculo comercial ou afiliação oficial com as plataformas mencionadas (YouTube, Google LLC, ByteDance, TikTok, Meta Platforms, Instagram, Facebook ou Kuaishou/Kwai). Todos os nomes, logotipos e marcas pertencem aos seus respectivos titulares.
- Não oferecem garantia de que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou compatível perpetuamente com todas as plataformas externas, que podem alterar suas regras e APIs a qualquer tempo.
4. Downloads do Aplicativo e Plataforma MediaFire
Os instaladores oficiais do aplicativo desktop BaixaHit são hospedados na plataforma externa e segura MediaFire para garantir alta velocidade e verificação contra códigos maliciosos. O BaixaHit garante que os arquivos oficiais disponibilizados são limpos, verificados e livres de malwares, adwares ou spywares.
Qualquer download realizado fora dos links oficiais do domínio baixahit.site não é de responsabilidade da nossa equipe.
5. Notificação de Direitos Autorais (DMCA / Takedown)
Respeitamos integralmente os direitos de propriedade intelectual. Se você é o detentor legal de direitos autorais de alguma mídia e deseja que determinadas URLs sejam bloqueadas preventivamente de nossa ferramenta de indexação, envie uma solicitação com a comprovação de titularidade para nosso canal de suporte. Atenderemos à solicitação prontamente.